Semac divulga lista dos habilitados para chamadas públicas da Lei Aldir Blanc
Recurso pode ser feito em três dias úteis para os inabilitados
Já encontra-se disponível no Diário Oficial do Município de 09/11/2021 (https://diariooficial.piracicaba.sp.gov.br/2021/11/09/) a lista com os projetos habilitados a participarem da seleção para as chamadas públicas (editais) referentes à lei Aldir Blanc (Lei n.º 14.017), que dispõe sobre ações emergenciais voltadas ao setor cultural. A análise foi realizada por membros da Comissão de Análise e Validação de Projetos, nomeada pela Portaria nº 059, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria Municipal da Ação Cultural – Semac (Semac).
Foram 104 projetos inscritos válidos, dos quais 33 estão inabilitados, cabendo recurso, em até três dias úteis após a publicação no DOM, que deve ser encaminhado para os e-mails relacionados em cada um dos editais: LGBTQI+, Cultura Negra, Mulheres e Hip Hop (labtematicas2021@piracicaba.sp.gov.br); Festivais – Centros de Cultura (labfestivais2021@piracicaba.sp.gov.br); Turismo Cultural, Economia Criativa, Literatura, Patrimônio e Memória (labtulipae2021@piracicaba.sp.gov.br); Artes Cênicas, Música, Artes Visuais, Audiovisuais, Artes Integradas (labvacim2021@piracicaba.sp.gov.br);
Cada projeto contemplado receberá o subsídio de R$ 10 mil cada, realizados com recursos de R$ 357.547,32, originários de valor revertido em dezembro de 2020 ao Fundo Estadual de Cultura de São Paulo, não aplicados no exercício anterior, repassados ao município.
A próxima etapa acontece em 17/11, quando a comissão de pareceristas de projetos fará a análise técnica. A lista com os contemplados deverá sair em 19/11 e será publicada no Diário Oficial e no site www.semactur.piracicaba.sp.gov.br.
Lei Aldir Blanc é como ficou denominada a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia da Covid-19.
