O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba – CODEPAC foi criado pela Lei n.º 4.276, de 17 de junho de 1.997 e integrado à Secretaria Municipal da Ação Cultural – SEMAC, com os objetivos de “Promover a política municipal de defesa do patrimônio cultural, nos termos do disposto no art. 216 da Constituição Federal de 1.988” e “Propor ações efetivas, genéricas ou específicas, para a defesa do patrimônio cultural, histórico, folclórico, artístico, turístico, ambiental, ecológico, arqueológico e arquitetônico do Município de Piracicaba, seja ele móvel, imóvel ou imaterial.”
O CODEPAC terá sempre uma composição paritária, sendo constituído por membros titulares e respectivos suplentes do Poder Público e da Sociedade Civil. Os membros indicados para compor o CODEPAC são nomeados por meio de Decreto do Poder Executivo. A sede administrativa do CODEPAC está localizada no Museu Histórico e Pedagógico Prudente de Moraes.
Rua Santo Antonio nº 641 – Centro – CEP 13400-160
Telefone (19) 3421-2289
E-mail: codepac@piracicaba.sp.gov.br
