A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB), estabelece medidas emergenciais para o setor cultural, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavirus (COVID-19). A lei visa garantir o acesso:
- à renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo,
- ao subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período;
- às ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo.
Para saber mais, acesse:
LEIS/DECRETOS MUNICIPAIS EM ATENDIMENTO À LEI 14.017 – ALDIR BLANC
- Plano de Ação inserido e aprovado na Plataforma + Brasil
- Decreto 18.446 de Regulamentação Municipal
- Decreto 18.446 – Anexos da Regulamentação Municipal
- Decreto 18.418/2020 que cria o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc
- Portaria 055 que institui a Comissão de Validação e Credenciamento
- Portaria 057 que nomeia a Comissão de Validação e Credenciamento
- Portaria 058 que exonera e nomeia a Comissão de Validação e Credenciamento
- Inciso II, do artigo 2º, da Lei 14.017/2020:
O subsídio aos espaços culturais previsto no inciso II será distribuído mensalmente para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas devido as medidas de isolamento social. O subsídio será disponibilizado por três meses e terá valores entre R$ 3.000,00 e R$ 6.000,00.
- Regras para obtenção de recursos no inciso II, do Art. 2º, da Lei Federal nº 14.017/2020
- Anexos inciso II:
- Auto Declaração Inciso II
- Termo de Responsabilidade Inciso II
INSCRIÇÕES ENCERRADAS
- Inciso III, do artigo 2º, da Lei Aldir Blanc – Editais e prêmios:
Os recursos recebidos serão destinados à aplicação em editais (chamadas públicas e prêmios vinculados ao setor cultural)
LOGOMARCAS: Baixe aqui
INSCRIÇÕES PARA INCISO III ENCERRADAS.
EDITAIS (Inciso III):
- Edital Mostra Virtual de Cultura e Arte
- ANEXO III – USO IMAGEM
- ANEXO IV – DECLARAÇÃO DO ACEITE
- ANEXO VI – Declaração de recolhimento de DIREITOS AUTORAIS
- Edital Artes Cênicas, Música, Artes Visuais, Audiovisuais e Artes Integradas
- ANEXO III – USO IMAGEM
- ANEXO IV – DECLARAÇÃO DO ACEITE
- ANEXO VI – Declaração de recolhimento de DIREITOS AUTORAIS
- ANEXO VII – CARTA DE ANUÊNCIA
- ANEXO VIII – DECLARAÇÃO INSCRIÇÃO PROJETO
- ANEXO IX – ANUENCIA AÇÃO CULTURAL
- ANEXO X – DISTRIBUIÇÃO PRODUTO
- ANEXO XIII – PROJETO
- ANEXO XIV – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
- Edital Festivais/Centros de Cultura
- ANEXO III – USO IMAGEM
- ANEXO IV – DECLARAÇÃO DO ACEITE
- ANEXO VI – Declaração de recolhimento de DIREITOS AUTORAIS
- ANEXO VII – CARTA DE ANUÊNCIA
- ANEXO VIII – DECLARAÇÃO INSCRIÇÃO PROJETO
- ANEXO IX – ANUENCIA AÇÃO CULTURAL
- ANEXO X – DISTRIBUIÇÃO PRODUTO
- ANEXO XIII – PROJETO
- ANEXO XIV – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
- Edital LGBTQI+, Cultura Negra, Mulheres e Cultura Hip Hop
- ANEXO III – USO IMAGEM
- ANEXO IV – DECLARAÇÃO DO ACEITE
- ANEXO VI – Declaração de recolhimento de DIREITOS AUTORAIS
- ANEXO VII – CARTA DE ANUÊNCIA
- ANEXO VIII – DECLARAÇÃO INSCRIÇÃO PROJETO
- ANEXO IX – ANUENCIA AÇÃO CULTURAL
- ANEXO X – DISTRIBUIÇÃO PRODUTO
- ANEXO XIII – PROJETO
- ANEXO XIV – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
- Edital Turismo Cultural, Economia Criativa, Literatura e Patrimônio e Memória
- ANEXO III – USO IMAGEM
- ANEXO IV – DECLARAÇÃO DO ACEITE
- ANEXO VI – Declaração de recolhimento de DIREITOS AUTORAIS
- ANEXO VII – CARTA DE ANUÊNCIA
- ANEXO VIII – DECLARAÇÃO INSCRIÇÃO PROJETO
- ANEXO IX – ANUENCIA AÇÃO CULTURAL
- ANEXO X – DISTRIBUIÇÃO PRODUTO
- ANEXO XIII – PROJETO
- ANEXO XIV – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
- Edital Prêmio Aquisitivo/Obras de Arte
- ANEXO III – USO IMAGEM
- ANEXO IV – DECLARAÇÃO DO ACEITE
- ANEXO V – TERMO AQUISIÇÃO
- ANEXO VI – Declaração de recolhimento de DIREITOS AUTORAIS
** ATA DE HOMOLOGAÇÃO INCISOS II E III
ATENDIMENTO ÀS DÚVIDAS:
Dúvidas gerais: Tel.: 3403-2600
Inciso II – subsídio para manutenção dos espaços
Tel.: 3403-2600
Edital Mostra Virtual de Cultura e Arte:
E-mail: labvirtual@piracicaba.sp.gov.br /Tel.: 3436-0466
Edital Artes Cênicas, Música, Artes Visuais, Audiovisuais e Artes Integradas:
E-mail: labvacim@piracicaba.sp.gov.br / Tel.: 3422-3069
Edital Festivais/Centros de Cultura:
E-mail: labfestival@piracicaba.sp.gov.br / Tel.: 3413-8526
Edital LGBTQI+, Cultura Negra, Mulheres e Cultura Hip Hop:
E-mail: labtematicas@piracicaba.sp.gov.br / Tel.: 3422-3069
Edital Turismo Cultural, Economia Criativa, Literatura e Patrimônio e Memória:
E-mail: labtulipae@piracicaba.sp.gov.br / Tel.: 3403-2635
Edital Prêmio Aquisitivo/Obras de Arte:
E-mail: labobradearte@piracicaba.sp.gov.br / Tel.: 3403-2636
Edital Prêmio Reconhecimento Cultura Popular:
E-mail: labculturapopular@piracicaba.sp.gov.br / Tel.: 3422-3069
Atendimento das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira. Presencial com agendamento prévio.
