Lei Paulo Gustavo

IMPORTANTE: A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural), anuncia a prorrogação do prazo para inscrição de projetos para três editais de fomento cultural por meio de recursos da Lei Complementar nº 195/2022, a Lei Paulo Gustavo, até o próximo domingo, 29/10. Os editais são de Produção de Audiovisual e Ações de Formação, Demais Áreas – Projetos, Demais Áreas – Prêmios.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.

Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:
· Pessoas físicas;
· Empresas;
· Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.

Para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultura.

Além disso, o projeto deve ser de uma das seguintes áreas:
– Audiovisual
– Demais áreas culturais

Para saber mais, acesse:
LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022
DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023
COMUNICADO – LEI PAULO GUSTAVO – PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES

Editais:
– EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 – DEMAIS ÁREAS
Edital LPG ART8 Demais áreas
Anexo I LPG ART8 Edital Demais áreas Categorias
Anexo II LPG ART8 Edital Demais Áreas Formulário de inscrição – plano de trabalho
Anexo III LPG ART8 Edital Demais áreas Critérios de avaliação
Anexo IV LPG ART8 Edital Demais áreas Termo de execução cultural
Anexo IX LPG ART8 Demais áreas Declaração-representação
Anexo V LPG ART8 Demais áreas Relatório de execução do objeto
Anexo VI LPG ART8 Demais áreas Declaração artista iniciante
Anexo VII LPG ART8 Demais áreas Declaração Étnico racial
Anexo VIII LPG ART8 Demais áreas Declaração residência

– EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 – PRÊMIO DE RECONHECIMENTO ARTÍSTICO/CULTURAL – PESSOA FÍSICA
Edital LPG ART8 Edital Prêmios
Anexo I LPG ART8 Edital Prêmios Categorias
Anexo II LPG ART8 Edital Prêmios Critérios de seleção e bônus
Anexo III LPG ART8 Edital Prêmios Formulário de inscrção
Anexo IV LPG ART8 Edital Prêmios Declaração Étnico-racial
Anexo V LPG ART8 Edital Prêmios Recibo
Anexo VI LPG ART8 Edital Prêmios Declaração -residência

– EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 – AUDIOVISUAL – INCISOS I E III
Edital LPG Artigo 6 Audiovisual Inciso I e III
Anexo I LPG ART6 Edital Audiovisual Categorias
Anexo II LPG ART6 Edital Audiovisual Inciso I e III – Projeto
Anexo III LPG ART 6 Audiovisual Inc I e III – Critérios
Anexo IV LPG ART 6 Audiovisual Inc I e III – Termo-de-execução-cultural
Anexo IX LPG ART 6 Audiovisual Inc I e III Declaração de Produtora Brasileira Independente
Anexo V LPG ART 6 Audiovisual Inc I e III Relatório de execução do objeto
Anexo VI LPG ART 6 Audiovisual Inc I e III – Declaração de representação
Anexo VII LPG ART 6 Audiovisual Inc I e III -Declaração étnico-racial
Anexo VIII LPG ART 6 Audiovisual Inc I e III Declaração-residência

 

– EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2023

Edital LPG Artigo 6 Sala de Cinema – Inciso II
Anexo I LPG ART 6 – Sala de Cinema – Categorias
Anexo II LPG ART6 Sala de Cinema – Proposta
Anexo III LPG ART6 – Sala de Cinema – Critérios de Avaliação
Anexo IV LPG ART 6 Sala de Cinema – Termo-de-execucao-cultural
Anexo V LPG ART 6 Sala de Cinema – Relatório de execução do objeto
Anexo VI LPG ART 6 Sala de Cinema – Declaracao de representacao
Anexo VII LPG ART 6 Sala de Cinema -Declaracao etnico-racial
Anexo VIII LPG ART 6 Sala de Cinema Declaração-residência

 

RESULTADO – EDITAIS 01/2023 E 02/2023

Ata – Análise do Mérito – Edital 01 e 02-2023

 

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 05/2023 – AVALIADORES/PARECERISTAS DE PROJETOS CULTURAIS – PIRACICABA/SP
 
Para inscrição Pessoa Física: https://forms.gle/UAAFvYojSMkPViQA8
Para inscrição Pessoa Jurídica: https://forms.gle/cLFvFu7BR5Mi1jmD7

 

 

 

Atendimento às dúvidas:
(19) 3403-2600
duvidaslpg@piracicaba.sp.gov.br

 

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