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CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PIRACICABA – CODEPAC

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba – CODEPAC foi criado pela Lei n.º 4.276, de 17 de junho de 1.997 e integrado à Secretaria Municipal da Ação Cultural – SEMAC, com os objetivos de “Promover a política municipal de defesa do patrimônio cultural, nos termos do disposto no art. 216 da Constituição Federal de 1.988” e “Propor ações efetivas, genéricas ou específicas, para a defesa do patrimônio cultural, histórico, folclórico, artístico, turístico, ambiental, ecológico, arqueológico e arquitetônico do Município de Piracicaba, seja ele móvel, imóvel ou imaterial.”

O CODEPAC terá sempre uma composição paritária, sendo constituído por  membros titulares e respectivos suplentes do Poder Público e da Sociedade Civil. Os membros indicados para compor o CODEPAC são nomeados por meio de Decreto do Poder Executivo. A sede do CODEPAC está localizada no Armazém 14A Eugênio Nardin, Engenho Central.

Av.Maurice Allain, Nº 454- Parque do Engenho Central – Armazém 14A. Fone (19) 3403-2633/ 2635 . Fax (19) 3403-2633.

E-mail:  codepac@piracicaba.sp.gov.br

 

FUNDO DE APOIO À CULTURA – FAC

É administrado pelo NAA – Núcleo e Apoio Administrativo da SEMAC – Departamento vinculado diretamente ao Gabinete do/a Secretário/a da Ação Cultural, pois toda liberação de verba desse fundo necessita da aprovação do/a Secretário/a, que por sua vez analisa as necessidades dos espaços culturais e da própria Secretaria, mediante projetos e requisições. Por fim, precisa prestar contas dessas operações aos órgãos competentes, municipais, estaduais e até federais.

Os recursos desse fundo são provenientes da locação dos Armazéns, espaços culturais e pátio do Engenho Central, assim como da locação dos ambientes do Teatro Municipal Dr. Losso Netto

A verba do FAC só pode ser utilizada em benefício de alguma ação, atividade vinculada especificamente à Cultura local, via Secretaria Municipal da Ação Cultural.

 

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – COMCULT

Instituído pela Lei Nº 5.418 de 14 de Maio de 2004 em conjunto com a Conferência Municipal de Cultura, alterada pela Lei Nº 6.030 de 18 de julho de 2007. O COMCULT tem um papel preponderante na sociedade e na cultura local.

O COMCULT, é constituído paritariamente, por representantes titulares do Poder Executivo Municipal e da sociedade civil em número total de 24 (vinte e quatro) e igual número de suplentes, observada a representatividade da administração pública municipal, dos criadores e produtores culturais, dos agentes culturais e dos usuários, sendo o seu funcionamento disciplinado em regimento interno, respeitadas as disposições desta Lei.”

Entre suas principais funções, propõe, fiscaliza, acompanha, avalia as políticas públicas para o desenvolvimento cultural, iniciativas governamentais e parcerias entre governo e agentes privados, incluindo as ações que envolvem o Fundo Municipal de Apoio à Cultura do Município de Piracicaba. Colabora com o aperfeiçoamento da legislação em âmbito municipal, estadual e federal, assim como estimula o mapeamento da diversidade cultural do município e atualização do cadastro de entidades, grupos, espaços, instituições, movimentos culturais dentre outros; convoca e realiza pré-Conferências regionais e a Conferência Municipal de Cultura. É também um organismo articulador junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para as questões inerentes às garantias dos direitos culturais.

Promove e incentiva atividades permanentes de encontros, debates, estudos e pesquisas relacionados com a questão cultural na cidade; contribui para a definição de políticas de cultura a serem implementadas pela gestão cultural e por outras áreas da administração municipal, levando em conta as decisões da Conferência Municipal de Cultura;

Apresenta, discute e dá parecer sobre projetos relacionados à formação cultural, processos culturais participativos, memória sociocultural e artística; estimula a ação cultural descentralizada e a democratização de equipamentos e serviços culturais visando garantir a realização da cultura por todos os segmentos. Estimula ainda, a continuidade dos projetos culturais relevantes e de interesse ao município; avalia as relações da Secretaria Municipal da Ação Cultural com a sociedade civil;

Contribui para a elaboração do Plano Municipal de Cultura, Plano Plurianual de investimentos, Lei de Diretrizes orçamentárias e lei do Orçamento Programa Anual; Contribui com diretrizes de políticas públicas de cultura no Plano Diretor;

Estimula a ação integrada de várias secretarias municipais para a ação cultural; Elabora o Regimento interno do Conselho Municipal de Cultura e da Conferência Municipal; Busca articulações com outros conselhos e entidades afins, objetivando intercâmbios e ações conjuntas. Delibera, e emite parecer sobre adoção ou não, pelo Executivo, de práticas consideradas relevantes aos interesses do COMCULT.

A atual sede do COMCULT  está localizada numa sala do Teatro Municipal Dr. Losso Netto. O Conselho reuni-se uma vez ao mês em reunião Ordinária ou em reuniões extraordinárias, conforme a necessidade.

COMCULT

Rua Gomes Carneiro,  1212 – Centro – Cep. 13417-030

Telefone (19)  3433-4952 e 3434-2168

E-mail  comcultpira@gmail.com