Algumas pessoas compartilham das mesmas dúvidas a respeito da Lei Federal 14.017/2020 – Aldir Blanc. Pensando nisso, criamos este canal para que você, proponente dos incisos II e III, compartilhe perguntas, nos permitindo assim, adicionar a este espaço, um Guia de Perguntas Frequentes (FAQ).
Envie suas dúvidas sobre a Lei Aldir Blanc (incisos II e III), utilizando o formulário de dúvidas.
