Instituído pela Lei Nº 5.418 de 14 de Maio de 2004 em conjunto com a Conferência Municipal de Cultura, alterada pela Lei Nº 6.030 de 18 de julho de 2007. O COMCULT tem um papel preponderante na sociedade e na cultura local.
O COMCULT, é constituído paritariamente, por representantes titulares do Poder Executivo Municipal e da sociedade civil em número total de 24 (vinte e quatro) e igual número de suplentes, observada a representatividade da administração pública municipal, dos criadores e produtores culturais, dos agentes culturais e dos usuários, sendo o seu funcionamento disciplinado em regimento interno, respeitadas as disposições desta Lei.”
Entre suas principais funções, propõe, fiscaliza, acompanha, avalia as políticas públicas para o desenvolvimento cultural, iniciativas governamentais e parcerias entre governo e agentes privados, incluindo as ações que envolvem o Fundo Municipal de Apoio à Cultura do Município de Piracicaba. Colabora com o aperfeiçoamento da legislação em âmbito municipal, estadual e federal, assim como estimula o mapeamento da diversidade cultural do município e atualização do cadastro de entidades, grupos, espaços, instituições, movimentos culturais dentre outros; convoca e realiza pré-Conferências regionais e a Conferência Municipal de Cultura. É também um organismo articulador junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para as questões inerentes às garantias dos direitos culturais.
Promove e incentiva atividades permanentes de encontros, debates, estudos e pesquisas relacionados com a questão cultural na cidade; contribui para a definição de políticas de cultura a serem implementadas pela gestão cultural e por outras áreas da administração municipal, levando em conta as decisões da Conferência Municipal de Cultura;
Apresenta, discute e dá parecer sobre projetos relacionados à formação cultural, processos culturais participativos, memória sociocultural e artística; estimula a ação cultural descentralizada e a democratização de equipamentos e serviços culturais visando garantir a realização da cultura por todos os segmentos. Estimula ainda, a continuidade dos projetos culturais relevantes e de interesse ao município; avalia as relações da Secretaria Municipal da Ação Cultural com a sociedade civil;
Contribui para a elaboração do Plano Municipal de Cultura, Plano Plurianual de investimentos, Lei de Diretrizes orçamentárias e lei do Orçamento Programa Anual; Contribui com diretrizes de políticas públicas de cultura no Plano Diretor;
Estimula a ação integrada de várias secretarias municipais para a ação cultural; Elabora o Regimento interno do Conselho Municipal de Cultura e da Conferência Municipal; Busca articulações com outros conselhos e entidades afins, objetivando intercâmbios e ações conjuntas. Delibera, e emite parecer sobre adoção ou não, pelo Executivo, de práticas consideradas relevantes aos interesses do COMCULT.
A atual sede do COMCULT está localizada numa sala do Teatro Municipal Dr. Losso Netto. O Conselho reuni-se uma vez ao mês em reunião Ordinária ou em reuniões extraordinárias, conforme a necessidade.
COMCULT
Rua Santo Antonio nº 641 – CEP 13400-160
Telefone (19) 3421-2289
E-mail comcult@piracicaba.sp.gov.br
