Artistas e trabalhadores do setor cultural de Piracicaba, inscritos e contemplados pelos incisos II e III da Lei Federal n.º 14.017/2020 – Aldir Blanc já receberam os recursos advindos do auxílio emergencial. O repasse foi feito pela Prefeitura do Município que recebeu o montante de R$ 2,5 milhões e após os trâmites legais, repassou R$ 1.874.272,24 para projetos culturais aprovados nos editais e prêmios, além de R$ 276 mil a espaços culturais que tiveram suas atividades suspensas no período de pandemia da Covid 19.
O inciso III que compreende ações culturais inscritas em editais e prêmios, recebeu 124 inscrições; dessas, 85 foram contempladas com projetos aprovados por pareceristas técnicos e também, por estarem de acordo com a regulamentação municipal. No inciso II, 28 espaços foram selecionados.
A convocação dos habilitados foi feita pelos meios oficiais do município e o contato direto via e-mail da Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo, com os proponentes. Os pagamentos foram feitos no mês de novembro, em parcela única.
A partir do recebimento do recurso, os proponentes tem até 120 dias para a execução dos projetos. Os editais e prêmios classificaram 40 projetos (Artes Cênicas, Música, Artes Visuais, audiovisuais e Artes Integradas); 06 (Festivais de Cultura e Arte); 10 (LGBTQI+, Cultura Negra, Mulheres e Hip Hop); 12 (Mostra Virtual de Cultura e Arte); 06 (Turismo Cultural e Economia Criativa, Literatura, Patrimônio e Memória); 01 (Prêmio Aquisitivo) e 10 (Prêmio de Reconhecimento Cultura Popular).
Dentre as ações dos editais e prêmios, 62 receberam R$ 25.000,00 cada; 11 delas, R$ 6.000,00 e 12, R$ 1.750,00 cada ação. Dos espaços culturais, 22 receberam R$ 9.000,00; 05 deles, R$ 12.000,00 e 01 recebeu 18.000,00.
Atendimento virtual – Devido algumas dúvidas durante o processo de execução das ações culturais beneficiadas pela Lei Federal n.º 14.017/2020 – Aldir Blanc, a Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo criou em seu site (www.semactur.piracicaba.sp.gov.br), um canal para atendimento de dúvidas frequentes. Basta acessar o formulário: http://semac.piracicaba.sp.gov.br/cadastro-lei-aldir-blanc/duvidas-frequentes/. Todas as dúvidas e respostas serão divulgadas no próprio canal.
A Lei Aldir Blanc
Sancionada no final de junho, a lei foi regulamentada no mês de agosto para auxiliar o setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus. Piracicaba foi um dos 100 municípios, cinco estados e Distrito Federal, a receber valores, do total de R$ 3 bilhões. A Lei foi batizada de Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor que morreu de Covid 19.
O recurso pôde ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura (pessoa física), subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais e iniciativas de fomento cultural. Dentre essas iniciativas, estão aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de produções, entre outros.
